Algumas observações sobre a justicia restaurativa na Portugal

• Autor: Da Silva Brandalise
• Cargo: Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
• Páginas: 11-32

* Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de

Lisboa. Promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul. Contacto: rsbrandalise@gmail.

com

Algumas observações sobre

a justiça restaurativa

e a mediação penal de adultos

portuguesa

Some comments about Restorative Justice

and about the Portuguese Criminal Mediation

Algunas observaciones sobre la Justicia

Restaurativa

y la mediación penal de adultos en Portugal

Rodrigo da Silva Brandalise*

Universidad de Lisboa

RESUMO: O presente artigo objetiva analisar o tratamento europeu, e mais especifica-

mente o português, conferido à justiça restaurativa, como forma de contribuição para

as iniciativas atuais que são presenciadas no Brasil.

PALAVRAS-CHAVE: Processo penal; resolução consensual de conflitos; justiça restaura-

tiva; mediação penal.

Revista de Derecho. Segunda época. Año 12. N.º 13 (julio 2016), 11-32 - IISSN 1510-3714 - ISSN On line 2393-6193

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ABSTRACT: This paper examines the European and more specifically the Portuguese

treatment granted to the Restaurative Justice as a contribution to the current initiatives

that are witnessed in Brazil and in Uruguay.

KEYWORDS: Criminal procedure; consensual resolution of conflicts; restorative justice;

criminal mediation.

RESUMEN: Este artículo tiene como objetivo analizar el tratamiento de Europa, y más

concretamente el portugués, a la justicia restaurativa como una contribución a las ini-

ciativas actuales que están presentes en Brasil y Uruguay.

PALABRAS CLAVE: Proceso penal; resolución consensual de conflictos; justicia

restaurativa; mediación penal.

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Ponto de Partida: a Justiça Restaurativa na Europa. 3. A

Mediação Penal de Adultos em Portugal. 4. Conclusão. 5. Referências