El derecho penal económico en la sociedad del riesgo: un análisis crítico de la legislación brasileña a la luz de la Escuela de Frankfurt

• Páginas: 1-25

Revista de Derecho n.º 30 (julho-dezembro 2024) ISSN on-line 2393-6193

DOI: 10.22235/rd30.4087

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Direito penal econômico na sociedade de risco: uma análise crítica da

legislação brasileira à luz da Escola de Frankfurt

El derecho penal económico en la sociedad del riesgo: un análisis crítico de la

legislación brasileña a la luz de la Escuela de Frankfurt

Economic Criminal Law in the Risk Society: A Critical Analysis of Brazilian Legislation

through the Lens of the Frankfurt School

Alessandro Fernandes

ORCID: 0000-0002-0356-2565

Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Correo:alfernandes@edu.unisinos.br

Recebido: 27/05/2024

Aceito: 02/11/2024

Resumo: Este artigo examina o direito penal econômico brasileiro no contexto da

sociedade de risco e à luz das teorias da Escola de Frankfurt. Analisa-se como a

globalização e a interdependência econômica aumentam a complexidade dos crimes

econômicos e como os conceitos críticos da Escola de Frankfurt, como racionalidade

instrumental, alienação e dominação, podem ser aplicados para uma compreensão mais

profunda desses crimes. O estudo inclui uma revisão bibliográfica, análise crítica e

estudos de caso, com o objetivo de explorar as estruturas de poder que influenciam a

regulação e a prática do direito penal econômico. Além disso, discute-se as perspectivas

futuras e os desafios enfrentados pela legislação penal econômica em um mundo

globalizado e interconectado.

Palavras-chave: crimes financeiros; teoria crítica; racionalidade instrumental.

Resumen: Este artículo examina el derecho penal económico brasileño en el contexto de

la sociedad del riesgo y a la luz de las teorías de la Escuela de Frankfurt. Analiza cómo

la globalización y la interdependencia económica aumentan la complejidad de los delitos

económicos y cómo los conceptos críticos de la Escuela de Frankfurt, como la

racionalidad instrumental, la alienación y la dominación, pueden aplicarse a una

comprensión más profunda de estos delitos. El estudio incluye una revisión bibliográfica,

un análisis crítico y estudios de casos con el objetivo de explorar las estructuras de poder

que influyen en la regulación y la práctica del derecho penal económico. También analiza

las perspectivas de futuro y los retos a los que se enfrenta el derecho penal económico en

un mundo globalizado e interconectado.

Palabras clave: delito económico; teoría crítica; racionalidad instrumental.

Abstract: This article examines Brazilian economic criminal law within the context of

the risk society, viewed through the theoretical framework of the Frankfurt School. It

explores how globalization and economic interdependence increase the complexity of

economic crimes, and how key Frankfurt School concepts —such as instrumental

rationality, alienation, and domination— can be applied to gain a deeper understanding

Fernandes Direito penal econômico na sociedade de risco:

uma análise crítica da legislação brasileira à luz da Escola de Frankfurt

Revista de Derecho n.º 30 (julho-dezembro 2024), e4087 2

of these crimes. The study includes a literature review, critical analysis, and case studies

to explore the power structures influencing the regulation and practice of economic

criminal law. It also considers future perspectives and the challenges facing economic

criminal law in an increasingly globalized and interconnected world.

Keywords: financial crimes; critical theory; instrumental rationality.

Introdução

Nas últimas décadas, o direito penal econômico tem ganhado crescente relevância no

cenário jurídico internacional. O aumento exponencial dos delitos financeiros, tais como

fraudes corporativas, lavagem de dinheiro e corrupção, evidencia a premente necessidade

de uma legislação eficaz e de mecanismos robustos de prevenção e repressão. Este

contexto é exacerbado pela complexidade e interdependência características da

globalização, na qual ações econômicas ilegais podem acarretar repercussões globais

significativas. O presente artigo busca responder à seguinte questão central: como o

direito penal econômico pode ser compreendido e aprimorado à luz dos conceitos de

sociedade de risco e das teorias da Escola de Frankfurt?

O presente artigo tem como objetivo analisar o direito penal econômico no contexto

da sociedade de risco, com ênfase no sistema legal brasileiro, abordando, inicialmente, as

implicações da globalização e da interdependência econômica que intensificam a

complexidade e a imprevisibilidade dos riscos associados à ordem jurídica e aos

mecanismos de controle vigentes no Brasil. Nesse sentido, busca-se explorar as

contribuições teóricas da Escola de Frankfurt, a fim de proporcionar uma compreensão

crítica dos crimes econômicos, fundamentando-se em conceitos como racionalidade

instrumental, alienação e dominação. Ademais, o estudo discutirá as perspectivas futuras

e os desafios que o direito penal econômico brasileiro enfrenta em uma sociedade

caracterizada por riscos amplificados, propondo, ao final, sugestões de evolução e de

mudanças necessárias para a adequação do sistema à nova realidade social.

Para alcançar esses objetivos, este artigo adota uma abordagem metodológica

interdisciplinar, que inclui a revisão bibliográfica de literatura especializada sobre direito

penal econômico, sociedade de risco e Escola de Frankfurt. A análise crítica utilizará os

conceitos teóricos da Escola de Frankfurt para criticar e interpretar as práticas e normas

do direito penal econômico. A discussão prospectiva refletirá sobre os desafios e