Deveres fundamentais de solidariedade

• Autor: Suzana Ma. Fernandes Mendonça
• Páginas: 91-116

Revista de Derecho (UCUDAL). 2da época. Año 14. N° 18 (dic. 2018). ISSN 1510-3714. ISSN on line 2393-6193

Recibido: 23/08/18. Evaluado: 20/09. Aprovado 03/10.

Deveres Fundamentais

de Solidariedade

Deberes fundamentales de solidaridad

Fundamental Duties of Solidarity

Suzana Ma. Fernandes Mendonça

1Universidad de Lisboa, Portugal

Orcid: https://orcid.org/0000-0003-4159-6819

https://doi.org/10.22235/rd.v18i2.1666

Resumo: Os deveres fundamentais configuram-se como um tema frequentemente pre-

terido pela doutrina e pela jurisprudência, especialmente quando comparados com

toda a atenção dedicada aos direitos fundamentais. Entretanto, tal fato não diminui

a sua relevância valorativa para a sociedade, uma vez que constituem instrumentos

para a garantia dos meios indispensáveis não apenas para a concretização de direitos

fundamentais, mas propriamente para o alcance do bem estar social. Os deveres fun-

damentais de solidariedade, por sua vez, representam aqueles que contém um maior

grau de empatia, de modo a serem executados com o intuito de colaborar com aque-

les grupos sociais que, de alguma forma, encontram-se em situação desfavorecida. A

cooperação coletiva, de maneira complementar à atuação do Estado, é substancial na

busca pela redução dos desníveis sociais inerentes à uma comunidade, como forma

de entregar aos menos favorecidos os mecanismos imprescindíveis para uma vida com

dignidade.

PalavRas-chave: deveres fundamentais, deveres fundamentais de solidariedade, dig-

nidade humana, bem-estar social.

Suzana Ma. Fernandes Mendonça, Deveres Fundamentais de Solidariedade, 91-116

92 Revista de Derecho (UCUDAL). 2da época. Año 14. N° 18 (dic. 2018). ISSN 1510-3714. ISSN on line 2393-6193

Resumen: Los deberes fundamentales constituyen un tema frecuentemente preterido

por la doctrina y la jurisprudencia, especialmente cuando comparados con toda la

atención dedicada a los derechos fundamentales. Sin embargo, tal hecho no disminuye

su relevancia valorativa para la sociedad, ya que consisten en instrumentos para la

garantía de los medios indispensables no sólo para la concreción de derechos funda-

mentales, sino propiamente para el alcance del bienestar social. Los deberes funda-

mentales de solidaridad, a su vez, representan aquellos que contienen un mayor grado

de empatía, para ser ejecutados con el propósito de colaborar con aquellos grupos

sociales que, de alguna forma, se encuentran en una situación desfavorecida. La coo-

peración colectiva, de manera complementaria a la actuación del Estado, es sustancial

en la búsqueda por la reducción de los desniveles sociales inherentes a una comunidad,

como forma de entregar a los menos favorecidos los mecanismos imprescindibles para

una vida con dignidad.

PalabRas clave: deberes fundamentales, deberes fundamentales de solidaridad, dig-

nidad humana, bienestar social.

abstRact: Fundamental duties are set as a theme often overlooked by the doctrine and

the jurisprudence, especially when compared to all the attention devoted to fundamental

rights. However, this fact does not diminish their value relevance for society, since they

are instruments for guaranteeing the means indispensable not only for the realization

of fundamental rights, but also for the achievement of social welfare. The fundamental

duties of solidarity, in turn, represent those that contain a greater degree of empathy, so

that they are executed with the intention of collaborating with those social groups that

are in any way disadvantaged. Collective cooperation, in a complementary way to the

State’s performance, is substantial in the search for the reduction of the social differenc-

es inherent to a community, as a way of delivering to the less privileged the indispensable

mechanisms for a life with dignity.

Key woRds: fundamental duties, fundamental duties of solidarity, human dignity, social

welfare.

sumáRio: I. Deveres fundamentais. 1. Breve contextualização histórica. 2. Conceito. 3.

Classificação. II. Solidariedade e valor comunitário. 1. Dignidade como fundamento.

2. Dimensão social dos deveres. 3. Bem comum como fonte de deveres. III. Deveres

fundamentais de solidariedade. 1. Definição. 2. Hipóteses. 3. Solidariedade intergera-

cional. Conclusões finais.