Políticas públicas de e-Governo e e-Democracia
Autor | Carlos Alberto Ramos Torres |
Cargo | carlosramosvp@gmail.com Universidade Federal do Paraná. Brasil |
Páginas | 37-65 |
37
Carlos Alberto Ramos Torres.
Políticas públicas de e-Governo e e-Democracia [37-65 pp.]
Políicas públicas de e-Governo e e-Democracia
o caso do Uruguai à luz do Modelo de Fluxos Múliplos
Políicas Públicas de Gobierno Electrónico y Democracia Electrónica
el caso de Uruguay a la luz del Modelo de Flujos Múliples
Carlos Alberto Ramos Torres. carlosramosvp@gmail.com
Universidade Federal do Paraná. Brasil
Recibido: 29/03/2021
Aceptado: 03/10/2021
Resumo
O Uruguai vem apresentando destaque internacional pelo seu desempenho em
governo eletrônico e democracia digital. Este arigo analisa o desenvolvimento
da políica pública de e-governo e e-democracia uruguaia, no período de 2005-
2019. A análise se fundamenta no Modelo dos Fluxos Múliplos, que consiste
na idenificação e acoplamento do luxo de problemas, soluções e políico,
almejando descrever o processo de mudança e inserção de problemas na
agenda pública. Considera-se que, um e-governo com alto grau de maturidade é
condição necessária para o desenvolvimento da e-democracia. Os resultados da
pesquisa mostram que o caso do Uruguai respalda tal hipótese. A análise revela
a convergência de: i- Problemas técnico-sociais reconhecidos pelo execuivo
no início e decorrer do governo do Frente Amplo, especificamente: a brecha
digital, a perda de credibilidade e fissuras na insitucionalidade democráica, e
o baixo desempenho do governo digital e consequentemente da e-democracia;
ii- soluções com viabilidade técnica e políica, especificamente: criação da
AGESIC, o Plano CEIBAL, e o Plano de ação de governo aberto; iii- um humor
políico nacional propício para reformas, notadamente: três ciclos políicos
onde a pauta de governo digital foi prioridade e a maioria no Senado e na
Câmera. Por fim, é destacado o papel dos empreendedores políicos, Tabaré
Vázquez e José Clastornik, como acopladores dos três luxos e canalizadores
das “janelas de oportunidade” para a mudança e inovação políica no âmbito
do governo eletrônico e democracia digital.
Palavras-chave: E-governo. E-democracia. Políicas Públicas. Uruguai.
Modelo de Fluxos Múliplos.
Resumen
Uruguay viene presentando destaque internacional por su desempeño en
gobierno electrónico y democracia digital. Este artículo analiza el desarrollo
de la políica pública de e-gobierno y e-democracia uruguaya, en el período
de 2005 a 2020. El análisis está fundamentado en el Modelo de Corrientes
Múliples, que consiste en la idenificación y “acoplamiento” de las corrientes
de problemas, soluciones y políicas, con el propósito de describir el proceso de
cambio e inserción de problemas en la agenda pública. Se adopta la hipótesis
de que un e-gobierno con alto grado de madurez es condición necesaria para
el desarrollo de la e-democracia. Los resultados de la invesigación muestran
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Vol 13; N° 23 | octubre 2021 marzo 2022.
que en el caso uruguayo se cumple tal hipótesis. El análisis de políica revela
la convergencia de: (i)- problemas técnicos y sociales reconocidos por el
ejecuivo; (ii)- soluciones con viabilidad técnica y políica; y (iii)- un clima
políico nacional propicio para reformas. Finalmente, se destaca el papel
de los empresarios políicos como acopladores de lujos y canalizadores de
“ventanas de oportunidad” para la innovación y cambio políico.
Palabras Clave: E-gobierno. E-democracia. Políicas Públicas. Uruguay.
Modelo de Corrientes Múliples.
Introdução
O governo eletrônico como tema e práica tem ocupado um importante espaço
no âmbito das reformas dos Estados laino-americanos, tanto na modernização
da gestão pública, quanto na relação Estado-cidadania. O e-governo refere-se
ao uso intensivo que as insituições governamentais fazem das Tecnologias
da Informação e Comunicação (TICs), nas relações que o Estado mantém com
os cidadãos e empresas, e nas relações dos diversos níveis do setor público.
A literatura aponta três dimensões do e-governo: prestação de serviços
(e-administração), ampliação dos processos democráicos (e-democracia) e,
dinamização dos processos de elaboração de políicas públicas (e-governança).
O presente arigo aborda a relação entre o processo de desenvolvimento do
e-governo e da e-democracia no contexto das políicas públicas no Uruguai.
A escolha do país jusifica-se pela necessidade de limitar o objeto de estudo, e
também pela observada melhora no desempenho do governo digital na úlima
década e seus desdobramentos no âmbito da democracia eletrônica. Além
disso, o país conta com uma insitucionalidade funcional à implementação
da e-democracia: sistema presidencialista e bicameral; estabilidade políica
e uma expressiva classe média (em torno de 75% da população).
Neste senido, o objeivo geral do estudo é analisar o desenvolvimento da
políica pública de governo digital do Uruguai no período de 2005 a 2019.
Especificamente, interessa captar como e quando as pautas e iniciaivas de
e-democracia foram se inserindo na estratégia de políica de e-governo. Parte-
se da hipótese que, para o desenvolvimento do engajamento e da paricipação
eletrônica aiva (motores da e-democracia) é condição necessária a presença
de e-governos com alto grau de maturidade.
Optou-se pela realização de uma análise de políicas públicas. Nessa
lógica, Araujo e Rodrigues (2017) indicam que tais análises devem ser capazes
de responder algumas perguntas, por exemplo: Como foi surgimento e o
desenvolvimento da políica? Como e quando apareceram os problemas
públicos e como se deu sua inclusão na agenda? Quais foram as soluções e
seu contexto? Qual o cenário e atores envolvidos na tomada de decisão? De
que forma o ambiente políico inluência as políicas públicas? E, quais os
resultados e desdobramentos das políicas públicas analisadas?
Para o desenvolvimento desta análise, adotou-se o Modelo dos Fluxos
Múliplos (MFM) do Kingdon (2014). Trata-se de uma teoria de médio alcance,
que procura explicar o processo pelo qual problemas são transformados em
pautas da agenda de políica pública. Tal abordagem é idónea para estudos de
casos nacionais e sua estrutura consegue apreender os elementos de análise
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