Trabalho e Trabalho Docente na Educação Básica em Tempos Precarização no Brasil
| Autor | Fabiane Santana Previtali, Cílson César Fagiani |
| Páginas | 223-240 |
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Fabiane Santana Previtali - Cílson César Fagiani.
Trabalho e Trabalho Docente na Educação Básica ... [223-240 pp.]
Trabalho e Trabalho Docente na Educação
Básica em Tempos Precarização no Brasil1
Work and Teaching Work in Basic Educaion in Precarious Times
in Brazil
Fabiane Santana Previtali. fabiane.previtali@gmail.com
Universidade Federal de Uberlândia. Brasil
Cílson César Fagiani. cilsoncf@gmail.com
Universidade de Uberaba. Brasil
Recibido: 02/03/2020
Aprobado: 23/03/2020
“(...) o poder do Estado tem sido uilizado em toda parte pelos
governos para locupletar a classe capitalista, e por grupos ou
indivíduos para locupletar-se a si mesmos”.
Harry Braverman, Trabalho e Capital Monopolista, p. 245.
Resumo
O objeivo do arigo é analisar as mudanças no trabalho e as formas de
resistência dos professores da educação básica pública no Brasil em especial
a parir do governo Temer (2016-2018), quando intensificam-se as reformas
neoliberais, com ênfase na desregulamentação do trabalho via aprovação da
Lei Nº 13.467/2017 da Reforma Trabalhista. Nesse contexto, o trabalho docente
na educação básica tem sido reformulado via difusão de contratos lexíveis e
temporários, avaliações padronizadas de desempenho individual, vinculadas
à metas e resultados e pagamentos diferenciados por produividade. Essas
mudanças consituem, em úlima instância, novos mecanismos de controle e
submissão do trabalho. A precarização do trabalho docente ainge especialmente
os jovens os quais são inseridos no mercado de trabalho sob condições laborais
que se opõem ao contrato de trabalho de tempo integral e com algum nível de
proteção social, com rendimentos tendencialmente inferiores. O estudo se faz
a parir de revisão de literatura, pesquisa documental e empírica, mediante
entrevistas, envolvendo professores, gestores e lideranças sindicais.
Palavras-Chave: Trabalho docente; Educação básica; Brasil; Precarização;
Qualificação.
1 O presente arigo foi inicialmente apresentado no GT 17: Trabalho e Reestruturação Produiva, do
XXXII Congresso da Associação Laino-americana de Sociologia – ALAS, ocorrido em Lima, Peru, entre
os dias 1 e 6 de dezembro de 2019. Apresentamos agora uma versão atualizada, resultado do profícuo
debate ocorrido no âmbito do GT. Somos gratos aos comentários e contribuições dos paricipantes no
senido de tornar esse trabalho mais claro em suas formulações. Nossos sinceros agradecimentos ainda
ao Prof. Alberto L. Bialakowsky pelo apoio e amizade e ao Prof. Leonel Rivero Cancela pela oportunidade
dessa publicação. Por fim, ressaltamos que somos responsáveis pelo conteúdo aqui divulgado.
224 Controversias y Concurrencias Latinoamericanas Vol.11 N.20. abril-septiembre 2020
Dossier: La “cultura del trabajo”. ISSN: 2219-1631 | ISSN-L: 2219-163
Abstract
The aim of this paper is to analyze the changes in work and the forms of
resistance of teachers of public basic educaion in Brazil, especially from the
Temer government (2016-2018), when neoliberal reforms were intensified,
with emphasis on labor deregulaion via approval of the Labor Reform Law
No. 13,467 / 2017. In this context, teaching work in basic educaion has been
reformulated through the difusion of lexible and temporary contracts,
standardized individual performance evaluaions, linked to goals and results,
and difereniated producivity payments. These changes are, ulimately, new
mechanisms of control and submission of work. The precariousness of teaching
work especially afects young people who are inserted in the labor market
under working condiions that oppose the full-ime employment contract and
with some level of social protecion, with usually lower incomes. The study
is based on literature review, documentary and empirical research, through
interviews involving teachers, managers and union leaders.
Key words Teaching work; Basic educaion; Brazil; Precariousness; Qualificaion.
Introdução
Atualmente, o processo de reestruturação produiva do capital nas economias
globais está originando um novo ipo de organização e controle dos processos
de trabalho mediante a introdução de tecnologias de informação e comunicação
(TICs), também chamadas tecnologias digitais, as quais buscam aprimorar
as formas de exploração do trabalho. São estabelecidas novas formas de
controle do trabalho que acirram a compeiividade e o individualismo
entre os trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho e fora dele, num
contexto de redução da proteção social via (des)regulamentação do trabalho
na esfera do Estado Gestor que favorece a ruptura da solidariedade de classe.
Numa aparente contradição, sob a acumulação da era digital, o fenômeno da
proletarização e da precariedade laboral não estão restritos aos trabalhadores
e trabalhadoras sem qualificação ou manuais, mas se aplica também ao
trabalho qualificado e profissionalizado, ao trabalho intelectual, assumindo
um caráter estrutural e transversal a todas às profissões.
Cabe salientar que a categoria proletariado foi desenvolvida por Marx (2013)
ao denominar de proletário o operário moderno, nascido no bojo das relações
industriais, em oposição ao burguês, aquele é despojado da propriedade
dos meios de produção, passando possuir apenas sua força de trabalho que
deverá ser vendida ao capitalista sob o risco de não sobreviver. O seu trabalho
torna-se determinado por outro, pelo capitalista, num processo crescente de
alienação. Braverman (1981), quando fala de proletarização, alude que uma
determinada fração de classe, disinta da classe trabalhadora, transforma-se
em parte desta úlima na medida em que o capitalismo avança no controle do
trabalho mediante a introdução de inovações técnicas e/ou organizacionais
no local de trabalho.
Ao mesmo tempo que se vivencia o aprofundamento da alienação e as
relações e condições de trabalho tornam-se mais precarizadas, o novo memento
da acumulação capitalista ancora-se nas exigências de maiores de níveis de
escolaridade e qualificação. O trabalho docente está inserido nesse contexto.
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