Uso de reconocimiento facial aplicado a la seguridad pública en Brasil

• Autor: Margarete Esteves Nunes Crippa
• Páginas: 159-173

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Margarete Esteves Nunes Crippa | Loryne Viana de Oliveira | Itala Laurente

Uso do reconhecimento facial aplicado à segurança pública no Brasil [159 - 173 pp]

Uso do reconhecimento facial aplicado à

segurança pública no Brasil

Uso de reconocimiento facial aplicado a la seguridad pública en

Brasil

Margarete Esteves Nunes Crippa

margarete.crippa@gmail.com

Loryne Viana de Oliveira. loryne@ymail.com

Itala Laurente. itala.laurente@gmail.com

UNICAMP. Brasil

Recibido: 11/01/2021

Aprobado: 18/02/2021

Resumo

Reconhecimento facial é uma habilidade empregada coidianamente em

nossas vidas. Desde 1960, quando se iniciaram as pesquisas, até hoje, em um

ritmo crescentemente acelerado, há interesse em viabilizar o processamento

automaizado de imagens digitais para reconhecimento facial para uma

ampla gama de aplicações, tais como: autenicação biométrica, vigilância,

interação computador-humano, entre outros. Este interesse se materializa

no desenvolvimento de tecnologias e algoritmos de modo a permiir a criação

de sistemas de reconhecimento facial precisos e robustos. As vantagens desta

tecnologia sobre outras modalidades biométricas a tornam uma aliada em

potencial para segurança pública. Neste senido, este texto busca analisar

os impactos do emprego do reconhecimento facial na segurança pública

no Brasil– considerando seus aspectos tecnológico e social – e discuir os

potenciais mecanismos de controle jurídico, éico e social. O texto encerra

indicando a necessidade de (a) criação de ambientes propícios às novas soluções

tecnológicas, (b) o desenvolvimento tecnológico autóctone; (c) fortalecimento

do arcabouço jurídico e normaivo nacional; (d) adequação das insituições

à legislação e normaivas sobre proteção de dados; (e) pesquisas contínuas e

maior atenção às fronteiras entre o uso de tecnologias de reconhecimento

facial e a garania de direitos; e (f) realização de estudo prospecivo para

confrontar a realidade atual com as necessidades de adequações em âmbito

nacional no uso do reconhecimento facial na segurança pública.

Palavras-chave: Segurança pública, reconhecimento facial, inteligência

arif‌icial, Brasil.

Resumen

El reconocimiento facial se emplea coidianamente en nuestras vidas. Desde

1960, cuando se iniciaron invesigaciones sobre el tema hasta hoy, creciendo

este a un ritmo acelerado debido a que existe un interese en visibilizar el

procesamiento automaizado de imágenes digitales para reconocimiento

facial para una amplia gama de aplicaciones, por ejemplo, autenicación