En busca del paraíso perdido: los paraísos fiscales hoy (2021) de Julio César Muñiz Pérez

• Autor: Joelma Cordeiro Candido
• Páginas: 130-134

Revista de Derecho n.º 26 (julho-dezembro 2022) ISSN online 2393-6193

10.22235/rd26.2936

Revista de Derecho n.º 26 (julho-dezembro 2022), 130-134 130

Resenha: En busca del paraíso perdido: los paraísos fiscales hoy (2021)

do Julio César Muñiz Pérez

Joelma Cordeiro Candido

ORCID: 0000-0003-2173-4241

Universidad Nacional de Educación a Distancia

Correo: jcordeiro9@alumno.uned.es

O autor nos apresenta a primeira obra da coleção intitulada Crise e Competência

Fiscal, a qual tem uma tripla finalidade, sendo a primeira dar a conhecer aos leitores os

instrumentos tributários mais importantes, segundo, os problemas que os Estados

enfrentam e terceiro, a funcionalidade de alguns institutos da tributação internacional, em

um contexto de Estado, multinacionais e plutocratas. O livro é composto de seis capítulos,

e o primeiro aborda um tópico sugestivo e que desperta atenção, e assim nos conduz a

uma noção antropológica da expressão, baseado na mitologia, enlaçando-se com a

tradição cristã e religião, fazendo uma distinção entre paraíso fiscal e tax haven, e se de

fato a expressão paraíso fiscal é fruto de um erro de tradução, logo nos leva a conhecer a

origem dessa figura de linguagem recorrente aos investidores e alfinetada pelos Estados

contrários e órgãos internacionais.

No segundo capítulo, faz uma referência quanto a subjetividade do conceito como

instituto jurídico, no qual tende a configurá-lo como um instituto próprio do direito

internacional, cujos efeitos são acunhados no âmbito do direito tributário interno dos

Estados. Logo nos remete ao conceito institucional e conceito jurídico indeterminado,

veja, o autor propõe uma análise do conceito desde a perspectiva da doutrina, dos Estados

e das organizações internacionais, isto devido a falta de consenso entre estes no nível

internacional, até mesmo em relação ao próprio Estado e cita o exemplo estadunidense,

critica a posição indefinida dos Estados, que levam o assunto a uma questão política e

geoestratégica, no entanto, adverte que a proliferação de regulamentos executivos sem

intervenção legislativas e com disparidades de critérios, favorecem a sobrevivência dos

paraísos fiscais, pondo em relevo a importância desse instituto, na planificação fiscal

internacional e no mundo financeiro.

Os “elementos do conceito paraíso fiscal”, desde uma perspectiva da Organização

de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), é a temática abordada no

terceiro capítulo da obra, introduz fazendo uma menção sobre a ausência de consenso dos

critérios entre as organizações internacionais, devido ao sistema de unanimidade e que