O princípio da segurança jurídica em matéria tributária

• Autor: Paulo de Barros Carvalho
• Cargo: Professor Titular de Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP
• Páginas: 15-41

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O princípio da segurança jurídica em matéria tributária

PAULO DE BARROS CARVALHO

DOCTRINA

O princípio da segurança

jurídica em matéria tributária*

Paulo de Barros Carvalho**

* Este trabajo fue admitido y designado evaluador idóneo por resolución del Consejo

de Redacción del día 5 de mayo de 2006. En concordancia con la evaluación favorable, por

acta del 24 de agosto de 2006, el Consejo de Redacción resolvió su incorporación en este

número de la Revista de Derecho de la Universidad Católica del Uruguay.

** Professor Titular de Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São

Paulo – PUC/SP e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP.

RESUMO.

Sendo objeto do mundo da cultura, o direito e, mais particularmente, as normas

jurídicas estão sempre impregnadas de valor. Esse componente axio lógico, invariavelmente

presente na comunicação normativa, experimenta variações de intensidade de norma para

norma, de tal sorte que existem preceitos fortemente carregados de valor e que, em função

do seu papel sintático no conjunto, acabam exercendo significativa influência sobre gran-

des porções do ordenamento, informando o vector de compreensão de múltiplos segmen-

tos. Em direito, utiliza-se o termo “princípio” para denotar as regras de que falamos, sendo

esse o objeto do presente trabalho. Nele, a amplitude semântica do vocábulo “princípio”

foi cuidadosamente examinada, bem como sua classificação e função dentro do conjunto

normativo. Foram objeto de análise, também, alguns princípios constitucionais tributários

encontrados no sistema positivo brasil eiro, dando-se especial atenção ao sobreprincípio

da segurança jurídica e respectivas implicações na esfera do direito tributário.

ABSTRACT. As object of the cultural world, the law and specially legal regulations are always

filled with value. This axiologic element, which has always been present in the communication

of regulations, experiences intensity variations from regulation to regulation, in such a way

that there are precepts highly saturated with values and that according to their syntactic role

in their entirety, the same exert significant influence on large sections of the set of laws,

informing the comprehension vector of multiple segments. The term “principle” in law is

used to highlight those rules we refer to, this being the object of the present paper. The

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Universidad Católica del Uruguay

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semantic extent of the term “principle” was carefully examined, as well as its classification

and function within the set of regulations. In addition, some tax constitutional principles

found in the Brazilian taxation system were also subject to analysis, paying special attention

to the principle of juridical security and corresponding consequences in the scope of the

taxation law.

SUMÁRIO. 1. Amplitude semântica do vocábulo “princípio”. 2. O Direito no mundo dos

objetos culturais. 3. Os “princípios”, na textura das várias linguagens jurídicas. 4. Os

“princípios” e a compreensão do Direito. 5. “Princípios” como normas jurídicas que

introduzem valores de grande importância para o ordenamento. 6. A classificação dos

“princípios” em razão dos critérios de objetividade que presidem sua aplicação aos casos

concretos. 7. Alguns “princípios” constitucionais tributários no sistema positivo brasil eiro.

8. “Princípios” e “ sobreprincípios” —“princípios” que operam para a realização de outros

“princípios” superiores na escala hierárquica. 9. Sobreprincípio da segurança jurídica no

campo dos tributos. 10. Violação de princípios e de sobreprincípios. 11. Conclusões.